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X Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – SECMASC

Avatar for @adam@@adam@3 agosto 2021
Um dos eventos mais importantes do Brasil sobre os Métodos Adequados de Solução de Conflitos, agora em edição online. ... Saiba mais...

Cabe à arbitragem analisar nulidade de contrato com cláusula arbitral

Avatar for @adam@@adam@31 julho 2021
A cláusula compromissória que fixa em um contrato que eventuais disputas devem ser resolvidas por meio de arbitragem é autônoma em relação ao próprio contrato, de modo que a nulidade deste deve ser analisado pelo juízo arbitral e não implica, necessariamente, na nulidade da própria cláusula. ... Saiba mais...

Um novo aliado nas contratações da Administração Pública

Avatar for @adam@@adam@11 julho 2021
O Senado votou, no último dia 25, a regulamentação de comitês de prevenção e solução de disputas. ... Saiba mais...

A atualização do CDC em matéria de crédito e superendividamento

Avatar for @adam@@adam@4 julho 2021
Instituir mecanismos de tratamento judicial do superendividamento (artigo 5, VI) e a criação de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento (artigo 5, VII), em especial de um juiz do superendividamento para impor um plano compulsório (artigo 104-B). ... Saiba mais...

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Notícias

Consequencialismo e as nulidades nos contratos administrativos

5 dezembro 2025

Dispute boards: prevenção de conflitos e eficiência contratual

1 dezembro 2025

XIII SECMASC – Palestra 13/11/2025

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