Arbitragem – Página: 61 – CÂMARA CECMA

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Renúncia tácita de cláusula compromissória em contrato de adesão

Nesta semana, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se posicionou, de forma inédita, no julgamento de recurso especial que discutia a eficácia de cláusula compromissória inserida em contrato de adesão (REsp 1.189.050/SP). ... Saiba mais...

Novo CPC: Saiba o que são e como funcionam as Câmaras de Conciliação

A partir desta sexta-feira (18) entra em vigor no novo Código de Processo Civil (Lei 13105/15). O código traz em seu texto medidas que têm como objetivo desburocratizar o Judiciário e dar agilidade para a resolução de problemas cotidianos que vão parar na Justiça. ... Saiba mais...

Vídeo – Novo Código Civil entra em vigor

O projeto foi discutido por mais de cinco anos. Nova lei incentiva a conciliação e facilita os processos de cobrança. ... Saiba mais...

STJ soube garantir efetividade à lei de arbitragem, diz ministro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento em que foi chamado, soube garantir a efetividade da lei de arbitragem. Seja doméstica, seja internacional. ... Saiba mais...