O emprego da mediação como instrumento na condução do procedimento administrativo e disciplinar
Este estudo versa sobre a mediação enquanto método extrajudicial de tratamento de conflitos ligados à gestão pública. ... Saiba mais...
Arbitragem nos conflitos trabalhistas individuais
Em matéria de conflitos trabalhistas coletivos, pode-se dizer que a arbitragem já faz parte da tradição ibero-americana. ... Saiba mais...
Proposta tenta desafogar o Judiciário, hoje com quase 100 milhões de processos
O senador Cidinho Santos (PR-MT) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório favorável à aprovação da PEC 108/2015, determinando que caberá ao Estado brasileiro estimular a adoção de métodos extrajudiciais na solução de conflitos. ... Saiba mais...
Valorização da arbitragem e STJ
Regra da ‘Kompetenz-Kompetenz’ e precedência na utilização dos meios extrajudiciais de solução de conflitos ... Saiba mais...