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Atualização da lei aumentou a abrangência da arbitragem na solução de disputas

Avatar for @adam@@adam@6 junho 2015
A Lei 13.129 preservou a liberdade das partes na escolha da área para a disputa das controvérsias e, além disso, ampliou o acolhimento da arbitragem para a solução de disputas no âmbito das relações societárias, com a vantagem de aproveitar a experiência da cláusula compromissória já, de algum tempo, em uso nas sociedades abertas do novo mercado da Bovespa. ... Saiba mais...

O marco regulatório para a mediação no Brasil

Avatar for @adam@@adam@3 junho 2015
A fixação de um marco legal regulatório contribuirá inequivocamente para a promoção e assimilação da cultura de métodos adequados de solução de conflitos. ... Saiba mais...

Vídeo – Mediação para resolver conflitos sem ir à Justiça é aprovada no Senado

Avatar for @adam@@adam@2 junho 2015
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que regulamenta a mediação. ... Saiba mais...

Lei de Mediação é valioso instrumento de construção da cidadania

Avatar for @adam@@adam@2 junho 2015
A intervenção de um terceiro para auxiliar na solução de conflitos entre duas ou mais partes é dos princípios mais antigos da organização do homem em sociedade. ... Saiba mais...

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Notícias

Consequencialismo e as nulidades nos contratos administrativos

5 dezembro 2025

Dispute boards: prevenção de conflitos e eficiência contratual

1 dezembro 2025

XIII SECMASC – Palestra 13/11/2025

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